Despacho (extrato) n.º 635/2022
| Data de publicação | 14 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 10 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município de Barrancos |
N.º 10 14 de janeiro de 2022 Pág. 440
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE BARRANCOS
Despacho (extrato) n.º 635/2022
Sumário: Nomeação de dirigente, chefe da unidade de ação sociocultural, em regime de subs-
tituição.
Nomeação de dirigente, chefe da Unidade de Ação Sociocultural, em regime de substituição
Considerando que o lugar de Chefe da Unidade de Ação Sociocultural (UASC), prevista no
artigo 10.º, n.º 3, alínea b), do Regulamento da Organização dos Serviços do Município de Barran-
cos e no Mapa de Pessoal, se encontra vago desde 31 de agosto de 2018;
Considerando o imperativo legal de assegurar as funções e competências do pessoal dirigente,
no caso da UASC, previstas nos artigos 6.º e 7.º do regulamento da organização dos serviços
municipais;
Considerado que a UASC é uma unidade consolidada na orgânica municipal, com com-
petências transversais nos domínios do desenvolvimento sustentável, tendo como missão
planear, executar e controlar as medidas de intervenção municipal nos domínios da educação,
património, cultura e ciência, tempos livres e desporto, saúde, ação social, habitação social e
defesa do consumidor;
Considerando, ainda, que compete à UASC assegurar as competências municipais e a gestão
da biblioteca, museu, arquivo histórico, posto de turismo, espaços verdes, parques e jardins, bem
como na defesa do património histórico -cultural, arqueológico e paisagístico;
Considerando estar assegurado o cabimento orçamental para suporte da despesa;
Considerando, finalmente, a existência no âmbito do Município, de pessoal técnico su-
perior que reúne as condições legais para o exercício do cargo dirigente, no caso de direção
intermédia de 3.º grau (cf. artigo 7.º do regulamento de organização dos serviços do Município
de Barrancos).
Assim,
Ao abrigo e nos termos da competência conferida pela alínea a), n.º 2 do artigo 35.º do Regime
Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), anexo à Lei n.º 75/2013, de 12/9, determino o seguinte:
1 — Nomeio, nos termos das disposições conjugadas da alínea a) do n.º 4 do artigo 9.º da Lei
n.º 12 -A/2008, de 27/2, com os n.º 2 e 3, do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15/1, na sua redação
atual, para o cargo chefe da Unidade de Ação Sociocultural (UASC), dirigente intermédio de 3.º
grau, em regime de substituição, o licenciado (Sociologia) Jacinto Domingos Mendes Saramago,
técnico superior do Município de Barrancos, cuja nota curricular se anexa.
2 — O nomeado mantém o vencimento ou retribuição base da sua categoria de origem no
Município de Barrancos.
3 — A presente nomeação, feita por urgente conveniência de serviço, produz efeitos na data
de assinatura do presente despacho.
25 de outubro de 2021. — O Presidente, Leonel Caçador Rodrigues.
ANEXO I
(nota curricular do chefe da UASC)
Jacinto Domingos Mendes Saramago, natural e residente em Barrancos;
Formação Académica:
Licenciado em Sociologia pela Universidade de Évora, em 29/09/2000;
1.º Seminário de Alta Direção em Administração Local (para efeitos previstos artigo 16.º DL
93/2004, de 20/4 — Estatuto pessoal dirigente), em 12/11/2004;
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