Despacho (extrato) n.º 6286/2020

Data de publicação15 Junho 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Despacho (extrato) n.º 6286/2020

Sumário: Nomeação do primeiro-secretário de embaixada Filipe Juzarte Rolo Ramalho Ortigão para o cargo de cônsul-geral adjunto no Consulado-Geral de Portugal em Paris.

1 - Por despacho de 8 de abril de 2020, do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como da alínea d) do n.º 4 do artigo 21.º e do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, e do n.º 1 do artigo 18.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de março, na sua redação atual, foi determinado que o Primeiro-Secretário de Embaixada Filipe Juzarte Rolo Ramalho Ortigão, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios...

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