Despacho (extrato) n.º 6270/2017

Data de publicação18 Julho 2017
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Despacho (extrato) n.º 6270/2017

Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 5 de junho de 2017, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, alterada pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de junho, e 42/2016, de 28 de dezembro, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea d) do ponto 1.3. do Despacho n.º 1478/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 1 de fevereiro de 2016, foi autorizado o técnico superior Mateus Pereira Kowalski a regressar antecipadamente da licença sem...

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