Despacho (extrato) n.º 6155/2020
| Data de publicação | 08 Junho 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Autoridade para as Condições do Trabalho |
Despacho (extrato) n.º 6155/2020
Sumário: Nomeação para exercer o cargo de chefe de divisão da ACT.
Nos termos da alínea f) do ponto 1.1 do artigo 1.º do Despacho n.º 22726-B/2007, de 21 de setembro de 2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro, conjugado com o n.º 1.º do artigo 1.º da Portaria n.º 1294C/2007, e com o n.º 3 do artigo 1.º da Portaria n.º 1294-D/2007, ambas de 28 de setembro, foi criada na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a Divisão Patrimonial e Financeira, que deverá ser dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia do 2.º grau, tornando-se, assim, necessário assegurar as funções de direção da referida divisão, definidas no artigo 7.º do mencionado Despacho.
Considerando que o licenciado Vítor Fernando de Moura Pinheiro, Técnico Superior do mapa de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP, reúne as condições estabelecidas no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, como decorre da Nota Curricular anexa ao presente despacho nomeio, em regime de substituição, o licenciado Vítor Fernando de Moura Pinheiro, para exercer o cargo de Chefe de Divisão Patrimonial e Financeira da ACT.
A presente nomeação produz efeitos a 01 de junho de 2020.
28 de maio de 2020. - A Inspetora-Geral, Maria Luísa Torres de Eckenroth Guimarães.
ANEXO
1 - Dados Pessoais:
Vítor Fernando de Moura Pinheiro, nascido em 11 de setembro de 1972, nacionalidade Portuguesa.
2 - Habilitações Académicas:
Licenciado em Direito.
Licenciado em Gestão Imobiliária.
3 - Experiência Profissional:
Desde 1 de janeiro até 31 de março, Diretor Executivo - Garantia Jovem.
De 12 de junho de 2012 a 31 de dezembro de 2013, Diretor Executivo - Impulso Jovem.
De 14 de setembro de 2010 a 11 de junho de 2012, Chefe de Divisão da Divisão de Administração Geral da Direção-Geral do Emprego e Relações do Trabalho.
De 5 de junho de 2008 a 13 de setembro de 2010, Técnico Superior no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
De 29 de outubro de 2003 a 4 de junho de 2008, Diretor do Centro de Emprego de Valongo, do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
De 28 de junho de 2000 a 28 de outubro de 2003 Técnico Superior de Emprego do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
De 18 de março a 27 de junho de 2000, Técnico de Emprego no Instituto do Emprego e Formação Profissional...
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