Despacho (extrato) n.º 6083/2022

Data de publicação17 Maio 2022
Data01 Janeiro 2022
Número da edição95
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Direção-Geral da Política de Justiça
www.dre.pt
N.º 95 17 de maio de 2022 Pág. 52
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Direção-Geral da Política de Justiça
Despacho (extrato) n.º 6083/2022
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de técnica superior da licen-
ciada Mafalda Visitação Baraona Chaveiro.
Para efeitos do cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-
-se público que, por despachos concordantes da Direção -Geral da Política de Justiça do Ministério
da Justiça e do Tribunal da Relação de Lisboa, e por acordo da Técnica Superior, Licenciada Mafalda
Visitação Baraona Chaveiro, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria da
referida Técnica Superior, no mapa de pessoal da Direção -Geral da Política de Justiça do Ministério
da Justiça, nos termos do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,
aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com efeitos a 1 de janeiro de 2022. (Não carece de
fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
24 de fevereiro de 2022. — O Subdiretor -Geral, Renato Gonçalves.
315155702

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