Despacho (extrato) n.º 5920/2020
| Data de publicação | 29 Maio 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto |
Despacho (extrato) n.º 5920/2020
Sumário: Designação, em regime de substituição, de chefe de divisão dos Serviços Financeiros.
Designação, em regime de substituição, de Chefe de Divisão dos Serviços Financeiros
Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/11, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, e 128/2015, de 12 de setembro, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular, quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar;
Considerando que se afigura necessário e urgente proceder à designação de Chefe da Divisão dos Serviços Financeiros deste Instituto, em regime de substituição, de forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços;
Considerando que a licenciada Florbela Jesus Brites, técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, possui mais de 4 anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura, é reconhecidamente dotada de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao perfil pretendido para o titular deste cargo, conforme estatui o artigo 20.º do citado diploma legal e o comprova a nota relativa ao currículo académico e profissional que se anexa e que faz parte integrante do presente despacho.
Assim, por Despacho do Conselho Diretivo do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, de 24 de abril de 2020, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º da Lei supracitada e por reunir os requisitos legalmente impostos, é designada a licenciada Florbela Jesus Brites para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão dos Serviços Financeiros.
O presente despacho produz efeitos à data de 08 de abril de 2020.
5 de maio de 2020. - A Presidente do Conselho Diretivo, Erica Grilo Cardoso.
Síntese curricular
Dados pessoais:
Nome: Florbela Jesus Brites
Data de nascimento: 17 de janeiro de 1970
Nacionalidade: Portuguesa
Habilitações académicas: licenciatura em Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Línguas e Administração.
Experiência profissional:
Técnica Superior, de 06 de janeiro de 2020 até 07 de abril de 2020, no Serviço de...
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