Despacho (extrato) n.º 5745/2021

Data de publicação11 Junho 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Despacho (extrato) n.º 5745/2021

Sumário: Transferência da primeira-secretária de embaixada Joana Franco Nogueira Calçada Estrela, colocada na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas - ONU, em Nova Iorque, para a Embaixada de Portugal em Bruxelas.

1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 30 de abril de 2021, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, mantida em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, foi determinado que a Primeira-Secretária de Embaixada Joana Franco Nogueira Calçada Estrela, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, colocada na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das...

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