Despacho (extrato) n.º 5309/2022
| Data de publicação | 04 Maio 2022 |
| Data | 06 Julho 2022 |
| Número da edição | 86 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral |
N.º 86 4 de maio de 2022 Pág. 50
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Secretaria-Geral
Despacho (extrato) n.º 5309/2022
Sumário: Renovação da comissão de serviço da técnica superior Regina Maria Padeira Quelhas
Lima.
Considerando que a Técnica Superior Regina Maria Padeira Quelhas Lima completará, no
próximo dia 5 de julho, o período de três anos de renovação da comissão de serviço como Dire-
tora de Serviços do Centro de Informação Europeia Jacques Delors, integrado na Direção -Geral
dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cargo de direção intermédia de
1.º grau para o qual foi designada pelo Despacho (extrato) n.º 6192/2019, de 6 de junho, publicado
no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 5 de julho.
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15
de janeiro, na sua redação atual, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de
direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resulta-
dos obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos
resultados daí decorrentes.
Atendendo a que foi entregue o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos
resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida
Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, e considerando o bom desempenho e os resultados obtidos;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de
15 de janeiro, conjugados com o artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 12/2012 de 19 de janeiro,
e no exercício das competências delegadas no Diretor do Departamento Geral de Administração,
nos termos do disposto na alínea p) do n.º 2 do Despacho n.º 2660/2020, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro:
1 — Determino a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da Técnica
Superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Regina Maria Padeira
Quelhas Lima, para exercer o cargo de Diretora de Serviços do Centro de Informação Europeia
Jacques Delors, integrado na Direção -Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios
Estrangeiros.
2 — O presente despacho produz efeitos a 6 de julho de 2022.
22 de abril de 2022. — O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e
Abreu.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Regina Quelhas Lima
Habilitações académicas:
Licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa de Lisboa (1978/1984) e Pós-
-Graduação em Estudos Europeus (Dominante Jurídica) pelo Centro de Estudos Europeus da
Universidade Católica Portuguesa de Lisboa (1984/1985).
Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP)/INA (2010)
Experiência Profissional:
Diretora do Centro de Informação Europeia Jacques Delors, da Direção -Geral dos Assuntos
Europeus, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, desde 24 agosto 2018.
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