Despacho (extrato) n.º 512/2023
| Data de publicação | 11 Janeiro 2023 |
| Data | 26 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 8 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais |
N.º 8 11 de janeiro de 2023 Pág. 72
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Despacho (extrato) n.º 512/2023
Sumário: Designação em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de chefe da
Divisão de Segurança, Operações e Informações.
1 — Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 26 de outubro de 2022, ao
abrigo do disposto no artigo 16.º do Decreto -Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro (ex vi alínea a)
do ponto 3, e pontos 3.1 e 3.2, todos do Despacho n.º 8140 -B/2019, de 12 de setembro de 2019),
e no uso da competência que foi delegada pela Senhora Ministra da Justiça através do Despacho
n.º 7122/2022, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 108, de 3 de junho, designa em
comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe da Divisão de Segurança, Ope-
rações e Informações, cargo de direção intermédia de 2.º grau da Direção -Geral de Reinserção e
Serviços Prisionais o mestre António João da Costa Pinto, que reúne os requisitos de competência
técnica, aptidão, experiência profissional e formação legalmente exigidos, conforme é demonstrado
pela síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.
2 — O trabalhador ora designado está autorizada optar pelo vencimento ou retribuição base da
sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o ven-
cimento base do Primeiro -Ministro, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto -Lei n.º 215/2012,
de 28 de setembro.
27 de dezembro de 2022. — A Subdiretora -Geral, Ana Silva Horta.
Síntese curricular
1 — Dados pessoais:
Nome: António João da Costa Pinto.
Naturalidade: Coruche.
Data de Nascimento: 04/03/1970.
2 — Habilitações académicas:
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, em 2016;
Mestre em Direito e Segurança pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa,
em 2013;
Pós -graduado em Direito e Segurança pela Faculdade de direito da Universidade Nova de
Lisboa, em 2011 (Confere o título de Auditor de Segurança Interna, conforme Portaria n.º 326/2008,
de 28 de abril);
Licenciado em Sociologia pela Universidade Moderna de Lisboa, em 2005;
Licenciado em Investigação Social Aplicada pela Universidade Moderna de Lisboa, em 2004.
3 — Situação profissional atual:
Adjunto/Substituto da Diretora do Estabelecimento Prisional de Évora, em comissão de serviço,
desde 01 de junho de 2021.
4 — Atividade profissional:
Entre 01 de dezembro de 2017 e 31 de maio de 2021, desempenhou as funções de Téc-
nico Superior no Núcleo de Informações de Segurança da Direção de Serviços de Segurança da
DGRSP;
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