Despacho (extrato) n.º 509/2023
| Data de publicação | 11 Janeiro 2023 |
| Data | 22 Novembro 2022 |
| Número da edição | 8 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais |
N.º 8 11 de janeiro de 2023 Pág. 64
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Despacho (extrato) n.º 509/2023
Sumário: Designação da comissão de serviço no cargo de diretora de serviços de Execução de
Medidas Privativas da Liberdade, cargo de direção intermédia de 1.º grau, da licenciada
Isabel Maria Pereira Duarte Paulo.
1 — Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, de 22 de novembro de 2022,
ao abrigo do disposto no artigo 16.º do Decreto -Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro (ex vi alínea a)
do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 300/2019, de 11 de setembro), e no uso da competência que
foi delegada pela Senhora Ministra da Justiça através do Despacho n.º 7122/2022, publicado na
2.ª série do Diário da República, n.º 108, de 3 de junho, designa em comissão de serviço, pelo
período de três anos, com efeitos a 01/12/2022, no cargo de Diretora de Serviços de Execução de
Medidas Privativas da Liberdade, cargo de direção intermédia de 1.º grau, a licenciada Isabel Maria
Pereira Duarte Paulo, que reúne os requisitos de competência técnica, aptidão, experiência profis-
sional e formação legalmente exigidos, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada
em anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.
2 — A trabalhadora ora designada está autorizada nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-
-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, a optar pela remuneração base da sua categoria de origem,
não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro -Ministro.
20 de dezembro de 2022. — A Subdiretora -Geral, Ana Silva Horta.
Síntese curricular
Dados pessoais:
Nome — Isabel Maria Pereira Duarte Paulo.
Naturalidade — Torres Vedras.
Data de nascimento — 22.04.1960.
Habilitações académicas:
Licenciada em Direito pela Universidade Lusíada, em 1988.
Situação profissional atual:
Diretora do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, nomeada pelos Despachos
n.os 2831/2019 e 9826/2022, publicado no DR, 2.ª série, n.º 54 e 153, de 18 de março de 2019 e
de 9 de agosto de 2022.
Diretora do Estabelecimento Prisional de Braga, nomeada por Despacho n.º 10832/2016,
publicado no DR, 2.ª série, n.º 170, de 5 de setembro.
Diretora do Estabelecimento Prisional instalado junto à Polícia Judiciária de Lisboa nomeada
por Despacho n.º 9292/2013, publicado no DR, 2.ª série, n.º 135, de 16 de julho.
Técnica superior da Direção -Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
Atividade profissional:
Desde 18 de fevereiro de 2019, Diretora do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira.
De 1 de setembro de 2016 até 17 de fevereiro de 2019, Diretora do Estabelecimento Prisional
de Braga.
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