Despacho (extrato) n.º 4949/2020

Data de publicação24 Abril 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Despacho (extrato) n.º 4949/2020

Sumário: Renovação da comissão de serviço de Margarida Couto de Albuquerque Leitão Arenga, no cargo de conselheira técnica, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER).

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 19 de março de 2020, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 e na alínea e) do artigo 4.º, no n.º 2 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 9.º e no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de novembro, na sua redação atual, e no uso de competências delegadas pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros conforme disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho n.º 12040/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro, foi renovada, pelo período de três anos e sob proposta de S. Exa. a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a comissão de serviço de Margarida Couto de Albuquerque Leitão Arenga, no cargo de conselheira técnica, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 16 de novembro de 2020.

ANEXO

Nota curricular

Margarida Couto de Albuquerque Leitão Arenga, Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2009). Mestre em Direito Europeu pela Facultad de...

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