Despacho (extrato) n.º 4848/2022

Data de publicação26 Abril 2022
Data01 Janeiro 2021
Número da edição80
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Direção-Geral da Política de Justiça
www.dre.pt
N.º 80 26 de abril de 2022 Pág. 50
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Direção-Geral da Política de Justiça
Despacho (extrato) n.º
4848/2022
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de técnico superior da mestre Ana
Rita dos Santos Correia.
Para efeitos do cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-
-se público que, por despachos concordantes da Direção -Geral da Política de Justiça do Ministério
da Justiça e da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e por acordo da Técnica Superior,
Mestre Ana Rita dos Santos Correia, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na cate-
goria da referida Técnica Superior, no mapa de pessoal da Direção -Geral da Política de Justiça do
Ministério da Justiça, nos termos do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com efeitos a 1 de dezembro de 2021.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
15 de fevereiro de 2022. — O Subdiretor -Geral, Renato Gonçalves.
315078153

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