Despacho (extrato) n.º 4796/2021
| Data de publicação | 13 Maio 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral |
Despacho (extrato) n.º 4796/2021
Sumário: Renovação da comissão de serviço da técnica superior Maria Alexandra Capela de Carvalho Galaz Pimenta.
Considerando que a Técnica Superior Maria Alexandra Capela de Carvalho Galaz Pimenta completa, em abril de 2021, o período de três anos de comissão de serviço como Diretora de Serviços dos Assuntos Jurídicos, integrada na Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cargo de direção intermédia de 1.º grau, para a qual foi designada pelo Despacho (extrato) n.º 5173/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 19 de maio, com comissão de serviço renovada pelo Despacho (extrato) n.º 4161/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 24 de abril.
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes.
Atendendo a que foi entregue o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, e considerando o bom desempenho e os resultados obtidos;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o artigo 6.º da Portaria n.º 32/2012, de 31 de janeiro, e no exercício das competências delegadas, nos termos do disposto na alínea p) do n.º 2 do Despacho n.º 2660/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro:
1 - Determino a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da Técnica Superior do mapa de pessoal do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Maria Alexandra Capela de Carvalho Galaz Pimenta, para exercer o cargo de Diretora de Serviços dos Assuntos Jurídicos, integrada na Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - O presente despacho produz efeitos a 23 de abril de 2021.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome completo: Maria Alexandra Capela de Carvalho Galaz Pimenta
Naturalidade: São Cristóvão e São Lourenço, Lisboa
Data de nascimento: 27 de fevereiro de 1961
2 -...
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