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Despacho (extrato) n.º 4753/2022

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação22 Abril 2022
Número da edição79
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal
www.dre.pt
N.º 79 22 de abril de 2022 Pág. 96
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Exército
Comando do Pessoal
Despacho (extrato) n.º
4753/2022
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo,
em regime de tempo parcial de 40 %, com o professor auxiliar convidado Flávio Ivo
Riedlinger de Magalhães.
Por despacho de 14 de março de 2022 do Ex.mo MGen DARH, foi autorizada a celebração de
Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo, a tempo parcial de 40 %, no
Mapa de Pessoal Civil do Exército, para o exercício de funções na Academia Militar, do professor
auxiliar convidado, Flávio Ivo Riedlinger de Magalhães, com efeitos a 16 de março de 2022, nos
termos conjugados dos artigos 15.º e 31.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, alterado e
republicado pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, na sua atual redação, dos artigos 90.º
a 92.º do Regulamento da AM, e dos artigos 24.º, 33.º e 35.º do Regulamento de Recrutamento,
Seleção e Contratação de Pessoal Docente Civil da AM, sendo o docente remunerado a 40 % do
1.º escalão, índice 195, NR 32/33, da categoria da categoria de professor auxiliar, em regime de
tempo integral, da carreira docente universitária, a que corresponde uma remuneração base mensal
de 861,39 €. (Isento de fiscalização prévia do TC.)
01/04/2022. — O Chefe da SGPC/RPC, Nuno André Cardoso Nunes Mota Cavaleiro, Tenente-
-Coronel de Cavalaria.
315199192

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