Despacho (extrato) n.º 4738/2020
| Data de publicação | 20 Abril 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte |
Despacho (extrato) n.º 4738/2020
Sumário: Renovação da designação do Doutor Vasco Leite como chefe de equipa multidisciplinar.
Considerando que:
Por Despacho n.º 36/2019, de 29 de março, foi designado o Doutor Vasco Leitão de Carvalho Gomes Leite, integrado na carreira e categoria gerais de técnico superior, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal da CCDR-N, como chefe da equipa do Centro de Estudos do Território e da Região, equipa multidisciplinar na dependência da Direção de Serviços de Desenvolvimento Regional da CCDR-N, com efeitos a 1 de abril de 2019, pelo prazo de 1 ano, renovável;
Se mantém o interesse no exercício dessas funções, atento o perfil técnico e funcional detidos pelo referido trabalhador, evidenciado na nota curricular em anexo, adequados à coordenação a desenvolver para assegurar as atribuições e competências do Centro de Estudos do Território e da Região;
Os chefes de equipa multidisciplinar são designados, de entre efetivos do serviço, pelo dirigente máximo do serviço, em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na versão atual;
A CCDR-N pode ter um chefe de equipa multidisciplinar, conforme previsto no artigo 2.º da Portaria n.º 590/2007, de 10 de maio;
Aos chefes de equipa podem ser cometidas as competências fixadas para os titulares de cargos de direção intermédia, mediante despacho do dirigente máximo do serviço, tal como fixado no n.º 5 do artigo 22.º da mencionada Lei n.º 4/2004;
Aos chefes de equipa multidisciplinares das CCDR é atribuído um estatuto remuneratório equiparado a chefe de divisão, de acordo com o previsto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de outubro, na versão atual,
Renovo a designação do Doutor Vasco Leitão de Carvalho Gomes Leite como chefe da equipa multidisciplinar do Centro de Estudos do Território e da Região, na dependência da Direção de Serviços de Desenvolvimento Regional da CCDR-N, com efeitos a 1 de abril de 2020, pelo prazo de 1 ano, renovável.
Esta renovação é feita ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na versão atual, e do artigo 2.º da Portaria n.º 590/2007, de 10 de maio, com manutenção do estatuto remuneratório equiparado a chefe de divisão e das competências atribuídas [gerais fixadas para os titulares de cargos de direção intermédia, ao abrigo do estatuído no n.º 5 do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, concretamente as previstas nas...
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