Despacho (extrato) n.º 4580/2021
| Data de publicação | 05 Maio 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Autoridade para as Condições do Trabalho |
Despacho (extrato) n.º 4580/2021
Sumário: Nomeação, em regime de substituição, do licenciado Daniel Inácio Alves para exercer o cargo de chefe de dvisão de Formação e de Recursos Humanos.
Nos termos da alínea e) do ponto 1.1 do artigo 1.º do Despacho n.º 22726-B/2007, de 21 de setembro de 2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro, conjugado com o artigo 1.º da Portaria n.º 1294-C/2007, e com o n.º 3 do artigo 1.º da Portaria n.º 1294-D/2007, ambas de 28 de setembro, foi criada na Autoridade para as Condições do Trabalho, a Divisão de Formação e de Recursos Humanos, que deverá ser dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Face ao exposto, torna-se necessário assegurar as funções de direção da referida divisão, definidas no artigo 6.º, do mencionado Despacho n.º 22726-B/2007, de 21 de setembro de 2007.
Considerando que o licenciado Daniel Inácio Alves, Técnico Superior da Autoridade para as Condições do Trabalho, reúne as condições estabelecidas no artigo 20.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual (EPD - Estatuto do Pessoal Dirigente), como decorre da Nota Curricular anexa ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º e n.os 9, 10 do artigo 21.º do EPD, nomeio, em regime de substituição, o licenciado Daniel Inácio Alves, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Formação e de Recursos Humanos.
A presente nomeação produz efeitos a 1 de maio de 2021.
29 de abril de 2021. - A Subinspetora-Geral da ACT, Maria Fernanda Ferreira Campos.
Nota curricular
1 - Dados Pessoais:
Daniel Inácio Alves, nascido a 13 de novembro de 1989, com nacionalidade Portuguesa.
2 - Habilitações Académicas:
Licenciatura em Direito (2020);
Mestrado em Políticas de Desenvolvimento dos Recursos Humanos (2014);
Pós-Graduação em Análise de Dados (2013);
Mestrado em Sociologia: especialização em trabalho e emprego (2012) Licenciatura em Sociologia (2010).
3 - Experiência profissional:
Desde 1 de dezembro de 2018 até à presente data, Técnico Superior na Divisão Patrimonial e Financeira da Autoridade para as Condições do Trabalho.
De 20 de abril de 2017 a 30 de novembro de 2018, Técnico Superior no Gabinete de Estratégia e Comunicação do Programa Operacional Capital Humano. De 15 de dezembro de 2015 a 14 de dezembro de 2016, Técnico Superior na Divisão de Formação e Recursos Humanos da Autoridade para as Condições do Trabalho, no âmbito do Programa de Estágios na Administração Pública...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO