Despacho (extrato) n.º 4235/2019
| Data de publicação | 22 Abril 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral |
Despacho (extrato) n.º 4235/2019
1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 10 de abril de 2019, nos termos do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, bem como da alínea b) do n.º 3 e n.º 7 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2019, 6 de março, foi designado, em regime de comissão de serviço, o Conselheiro de Embaixada Paulo Carlos Ferreira Chaves - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros -, para exercer o cargo de Encarregado de Missão para a organização, logística e comunicação da Presidência Portuguesa do Conselho da UE 2021, equiparado a cargo de direção superior de 1.º grau, exceto para efeitos remuneratórios, matéria em que é equiparado a cargo de direção...
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