Despacho (extrato) n.º 359/2022
| Data de publicação | 11 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 7 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve |
N.º 7 11 de janeiro de 2022 Pág. 129
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
COESÃO TERRITORIAL
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
Despacho (extrato) n.º 359/2022
Sumário: Alteração dos membros que integram a Comissão de Acompanhamento dos Regimes
de Incentivo à Leitura de Publicações Periódicas e dos Incentivos do Estado à Comu-
nicação Social.
O Decreto -Lei n.º 23/2015, de 6 de fevereiro, que aprovou o novo Regime de Incentivos do
Estado à Comunicação Social prevê a criação, junto de cada Comissão de Coordenação e Desen-
volvimento Regional, de uma Comissão de Acompanhamento dos Regimes de Incentivo à Leitura
de Publicações Periódicas e dos Incentivos do Estado à Comunicação Social. A referida Comissão
de Acompanhamento tem as competências descritas no n.º 3 do seu artigo 16.º
Pelo Despacho n.º 10067/2015, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional
do Algarve (CCDR Algarve) de 31 de agosto, foi criada a Comissão de Acompanhamento dos Re-
gimes de Incentivo à Leitura de Publicações Periódicas e dos Incentivos do Estado à Comunicação
Social, junto desta CCDR, cuja composição, na sequência de designação de representantes por
cada uma das entidades, foi então determinada.
Importa agora proceder à primeira alteração dos membros que integram a referida Comissão
de Acompanhamento decorrente quer da nova composição da Presidência da CCDR Algarve quer
dos membros recentemente indicados pelas entidades que a compõem.
Assim sendo, a respetiva composição passa a ser a seguinte:
a) O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, José
Apolinário, que preside;
b) Em representação do membro do Governo responsável pela área das finanças, a dirigente
intermédia de 2.º grau da Direção -Geral do Orçamento, Carla Teotónio, na qualidade de vogal
efetivo e, em caso de impedimento, o técnico superior, António Filipe;
c) Em representação do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, o diri-
gente intermédio de 1.º grau, Nuno Manuel Estanqueiro Dias, na qualidade de vogal efetivo, ou
Rita Susana Silva Romão, na qualidade de vogal suplente;
d) Em representação do membro do Governo responsável pela área da comunicação social,
José Lino Craveiro da Secretaria -Geral da Presidência do Conselho de Ministros, na qualidade de
vogal efetivo;
e) Em representação do membro do Governo responsável pela área do desenvolvimento
regional, o adjunto do SEADR, Carlos Barreira Dias, na qualidade de vogal efetivo e na qualidade
de vogal suplente a técnica especialista Alexandra Rodrigues;
f) Em representação da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a Presidente
da Câmara Municipal de Portimão e Vice -Presidente do Conselho Diretivo da ANMP, Isilda Gomes,
na qualidade de vogal efetivo e do Presidente da Câmara Municipal de Faro, Rogério Bacalhau,
na qualidade de vogal suplente;
g) Em representação de associação representativa das empresas jornalísticas de âmbito re-
gional ou local: Associação Portuguesa de Imprensa (API) e da Associação Nacional de Imprensa
Regional (ANIR) — Henrique Dias Freire, na qualidade de vogal efetivo;
h) Em representação de associação representativa das empresas de radiodifusão de âmbito
local — Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR) — Sandra Maria dos Reis Coixão, na
qualidade de vogal efetivo, ou Olga Marina da Luz Morgado Sena de Melo, na qualidade de vogal
suplente;
i) Em representação de associação representativa de órgãos de comunicação social que
operam em suportes não mencionados nas alíneas g) e h) do presente Despacho: Associação de
Imprensa de Inspiração Cristã (AIIC) — Miguel Mário Lopes Neto, na qualidade de vogal efetivo,
ou Samuel Domingos Beirão Mendonça, na qualidade de vogal suplente; Associação de Rádios
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