Despacho (extrato) n.º 3313/2022

Data de publicação18 Março 2022
Número da edição55
SeçãoSerie II
ÓrgãoUniversidade do Porto - Faculdade de Desporto
www.dre.pt
N.º 55 18 de março de 2022 Pág. 116
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DO PORTO
Faculdade de Desporto
Despacho (extrato) n.º 3313/2022
Sumário: Autorizada a celebração de contrato de trabalho como professora associada da
Doutora Maria João Correia Araújo Almeida.
Por despachos de 27 de janeiro e 25 de fevereiro de 2022, nos termos do disposto na alínea r)
do n.º 6, do artigo 65.º dos Estatutos da Universidade do Porto e alínea q) do artigo 17.º dos Esta-
tutos da Faculdade de Desporto da Universidade do Porto, autorizei a celebração de contrato de
trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e em regime de tenure, como Professora
Associada, com efeitos a partir de 01 de março de 2022, da Doutora Maria João Correia Araújo
Almeida, na sequência dos resultados no âmbito do procedimento concursal anunciado através do
Edital n.º 722/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 22 de julho, em cumpri-
mento da decisão judicial de 17/09/2021, proferida no âmbito do Proc. 1031/12.3BEPRT do Tribunal
Administrativo e Fiscal do Funchal, sendo remunerada pelo 1.º escalão, índice 220, constante do
Decreto -Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, na redação atualmente em vigor (Não carece de visto
do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos.)
1 de março de 2022. — O Diretor, António Manuel Leal Ferreira Mendonça Fonseca.
315109921

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