Despacho (extrato) n.º 3217/2022
| Data de publicação | 16 Março 2022 |
| Data | 01 Abril 2022 |
| Gazette Issue | 53 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral |
www.dre.pt
N.º 53 16 de março de 2022 Pág. 21
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Secretaria-Geral
Despacho (extrato) n.º 3217/2022
Sumário: Designação de Miguel de Andrade Fraga Girão de Sousa no cargo de adido técnico
principal para a área da Cooperação na Embaixada de Portugal em Luanda.
1 — Por despacho do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, de 21
de fevereiro de 2022, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 3 e na alínea b) do n.º 4 do artigo 4.º,
no n.º 1 do artigo 6.º, nos n.os 1 e 5 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de
30 de novembro, na sua redação atual, e no uso de competências delegadas pelo Ministro de Estado e
dos Negócios Estrangeiros através do disposto na alínea a) do ponto 1.5 do Despacho n.º 12658/2020,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 253, de 31 de dezembro, foi designado, pelo período
de três anos, em regime de comissão de serviço, Miguel de Andrade Fraga Girão de Sousa, no
cargo de adido técnico principal, para a área da Cooperação, na Embaixada de Portugal em Luanda.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de
30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que
produz efeitos a 1 de abril de 2022.
ANEXO
Nota curricular
Miguel de Andrade Fraga Girão de Sousa — Nasceu em Lisboa, a 27 de abril de 1976;
licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1994-1999); pós-gra-
duação em Assessoria Jurídica de Empresas pela Universidade Católica Portuguesa de Lisboa
(2001); pós-graduação em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e
Políticas da Universidade Técnica de Lisboa na vertente de Sistemas Internacionais (2002-2003);
pós-graduação em Gestão Pública (2003-2004) e diploma de especialização em Cooperação para
o Desenvolvimento (2006), ambos pelo Instituto Nacional de Administração em Oeiras; auditor no
Curso de Gestão Civil de Crises do Instituto de Defesa Nacional (IDN) em Lisboa (2013); Mestre
em Relações Internacionais no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade
Técnica de Lisboa (2012-2013); ingressou na função pública em julho de 2004 na Direção de Ser-
viços dos Assuntos Europeus e Multilaterais do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento
(IPAD) onde exerceu funções até abril de 2008; de abril de 2008 a setembro de 2010 foi Conse-
lheiro Político, de Protocolo e Informação Pública na Missão da União Europeia para a Reforma do
Sector da Segurança na Guiné-Bissau; de setembro de 2010 a setembro de 2012 foi coordenador
geográfico de Timor-Leste na Direção de Programação Financeira e Planeamento do IPAD; de
setembro de 2012 a julho de 2013 exerceu funções na Divisão de Planeamento da Cooperação do
Camões — Instituto da Cooperação e da Língua (CICL), coordenando os assuntos de Timor-Leste
e Moçambique; de 1 de agosto de 2013 a 31 de dezembro de 2017 ocupou o posto de Conselheiro
para a Cooperação junto da Embaixada de Portugal em Maputo; de 1 de janeiro de 2018 a 31 de
agosto de 2018 assumiu as funções de coordenador geográfico de Cabo Verde na Divisão de Pro-
gramação da Cooperação do CICL e de coordenador do Secretariado Permanente da Comissão
Interministerial para a Cooperação e do Fórum da Cooperação para o Desenvolvimento. Desde 1 de
setembro de 2018 ocupa o lugar de Chefe de Divisão do Gabinete de Planeamento, Programação
e Estatística do CICL, em regime de substituição. Participou nas Missões de Observação Eleitoral
à República da Guiné-Bissau (2005), República Democrática do Congo (2006), República do Togo
(2007), República da Zâmbia (2011) e República de Moçambique (2014).
8 de março de 2022. — O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e
Abreu.
315100143
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