Despacho (extrato) n.º 3173/2022

Data de publicação15 Março 2022
Gazette Issue52
SeçãoSerie II
ÓrgãoFinanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças
N.º 52 15 de março de 2022 Pág. 83
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Direção-Geral do Tesouro e Finanças
Despacho (extrato) n.º 3173/2022
Sumário: Designação, em comissão de serviço, no cargo de direção intermédia de 1.º grau de
Cristina Maria Pereira Freire.
Nos termos do disposto no n.º 1 e 2, do artigo 21.º, do Estatuto do pessoal dirigente dos serviços
e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, na sua última redação, foi publicitada a oferta de emprego através do Aviso
n.º 18901/2021, de 21.09.2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 6.10.2021,
e pela Oferta n.º OE202110/0150, inserta na Bolsa de Emprego Público, em 12.10.2021, com vista
à seleção e provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretor(a) de Serviços da
Direção de Serviços Jurídicos e Coordenação da Direção -Geral do Tesouro e Finanças.
Concluído o respetivo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada de nomea-
ção apresentada pelo Júri do procedimento concursal, ao abrigo e nos termos do disposto no n.º 1
do artigo 20.º e nos n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º do Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e
organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de
15 de janeiro, na sua última redação, nomeio em comissão de serviço pelo período de três anos,
renovável por iguais períodos, a mestre Cristina Maria Pereira Freire, para o cargo de Diretora
de Serviços da Direção de Serviços Jurídicos e de Coordenação da Direção -Geral do Tesouro e
Finanças, cuja nota relativa ao currículo académico e profissional se anexa.
4 de março de 2022. — A Diretora -Geral, Maria João Dias Pessoa de Araújo.
Nota curricular
Nome: Cristina Maria Pereira Freire.
Data de Nascimento: 14/02/1975.
Mestre em Direito — variante Ciências Jurídico -Políticas, pela Universidade Lusíada de Lisboa
(2011 -2012) Pós -Graduada em Ciências Jurídico -Administrativas pela Faculdade de Direito de
Lisboa — Instituto de Ciências Jurídico -Políticas (2006 -2007).
Pós -Graduada em Direito da Sociedade da Informação pela Associação Portuguesa de Direito
Intelectual e pela Faculdade de Direito de Lisboa (1998 -1999).
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1998).
Experiência Profissional:
12/2017 até ao presente — Diretora de Serviços da Direção de Serviços Jurídicos e de Coor-
denação da Direção -Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), em regime de substituição;
06 e 12/2017 — Chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos e Coordenação da DGTF, em regime
de substituição;
04/2016 a 05/2017 — Diretora de Serviços da Direção de Serviços Jurídicos e de Coordenação
da DGTF, em regime de substituição;
09/2013 a 03/2016 — Chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos e Coordenação da DGTF, em
regime de substituição;
07/2007 a 08/2013 — Técnica Superior na DGTF;
10/2006 a 06/2007 — Técnica Superior de 1.ª classe na Direção -Geral do Património;
03/2005 a 10/2006 — Técnica Superior de 2.ª classe no Gabinete Jurídico -Administrativo da
Polícia Municipal da Câmara Municipal da Amadora (CMA);
07/2004 a 03/2005 — Adjunta do Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e
Desenvolvimento Regional;
05 a 07/2004 — Adjunta do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente;

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