Despacho (extrato) n.º 3080/2022
| Data de publicação | 11 Março 2022 |
| Data | 06 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 50 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Bragança |
www.dre.pt
N.º 50 11 de março de 2022 Pág. 234
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA
Despacho (extrato) n.º 3080/2022
Sumário: Divulga-se a nomeação dos membros da comissão instaladora da Escola Superior de
Hotelaria e Bem-Estar de Chaves.
Considerando que:
a) O Conselho Geral aprovou, em reunião realizada no dia 6 de dezembro de 2021, a altera-
ção aos Estatutos do Instituto Politécnico de Bragança, prevendo a criação da Escola Superior de
Hotelaria e Bem -Estar (EHB);
b) O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, por despacho de 14 de janeiro de 2022,
publicado a 21 de janeiro de 2022, homologou as alterações propostas, nos termos do artigo 69.º
da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro (doravante RJIES);
c) O n.º 3 do artigo 88.º -A dos Estatutos do Instituto Politécnico de Bragança, bem como o
artigo 7.º dos Estatutos Provisórios da Escola Superior de Hotelaria e Bem -Estar, dispõem que a
Escola é representada por uma Comissão Instaladora livremente nomeada pelo Presidente do IPB,
de entre professores e investigadores de carreira do IPB.
1 — Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 38.º do RJIES, n.º 3 do artigo 88.º -A
dos Estatutos do Instituto Politécnico de Bragança e artigo 7.º dos Estatutos Provisórios da Escola
Superior de Hotelaria e Bem -Estar, nomeio como membros da Comissão Instaladora:
Presidente: Maria José Gonçalves Alves
Vogal: Alcina Maria de Almeida Rodrigues Nunes
2 — A remuneração base mensal da Presidente da Comissão Instaladora corresponde ao
previsto no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 245/91, de 6 de julho.
3 — À Vogal da Comissão Instaladora será atribuído o suplemento previsto na alínea h) do
n.º 1 e no n.º 4 do Decreto -Lei n.º 388/90, de 10 de dezembro, na sua redação atual.
4 — O presente despacho produz efeitos no dia 1 de fevereiro de 2022.
24 de fevereiro de 2022. — O Presidente do Instituto Politécnico de Bragança, Prof. Doutor Orlando
Isidoro Afonso Rodrigues.
315060576
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