Despacho (extrato) n.º 3012/2022

Data de publicação10 Março 2022
Data23 Janeiro 2022
Número da edição49
SeçãoSerie II
ÓrgãoInstituto Politécnico de Santarém
www.dre.pt
N.º 49 10 de março de 2022 Pág. 431
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM
Despacho (extrato) n.º 3012/2022
Sumário: Rescisão do contrato de trabalho em funções públicas do professor adjunto Paulo
Dias — Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém.
No uso da competência própria constante na alínea d) do n.º 2 do artigo 27.º dos Estatutos do
IPSantarém, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 56/2008, de 4 de novembro, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 4 de novembro, e por meu despacho de 22 de fevereiro
de 2022, autorizo a rescisão do Contrato de Trabalho em Funções Públicas Por Tempo Indetermi-
nado, ao Professor Adjunto Paulo Jorge de Castro Garcia Coelho Dias, ao abrigo da alínea d) do
n.º 1 do artigo 289.º e n.º 1 do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada
pela Lei n.º 35/2014, de 20/6, com efeitos retroativos a 9 de março de 2022.
23 de fevereiro de 2022. — O Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, Prof. Doutor João
Miguel Raimundo Peres Moutão.
315056064

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