Despacho (extrato) n.º 3009/2023
| Data de publicação | 06 Março 2023 |
| Data | 09 Janeiro 2023 |
| Gazette Issue | 46 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. |
www.dre.pt
N.º 46 6 de março de 2023 Pág. 96
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
Despacho (extrato) n.º 3009/2023
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de assistente técnico.
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20
de junho, torna -se público que, por despachos superiores, foi autorizada, nos termos previstos nas
alíneas a) a d) do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada
em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a consolidação definitiva da mobilidade na carreira/
categoria de assistente técnico do mapa de pessoal de serviços do Instituto dos Registos e do
Notariado, I. P., das trabalhadoras abaixo indicadas, mantendo a mesma posição remuneratória
da situação jurídico funcional de origem:
Despacho de 26.01.2023:
Diana Morais Moreira Marques, assistente técnica do mapa de pessoal do Instituto Superior
de Contabilidade e Administração do Porto — para o mapa de pessoal da Conservatória do Registo
Civil de Gondomar, com efeitos a 01.02.2023;
Despacho de 02.02.2023:
Joana Raquel Alves Gonçalves Pereira, assistente técnica do mapa de pessoal da Casa Pia de
Lisboa — para os serviços centrais do IRN, IP/Departamento de Recursos Humanos, com efeitos
a 01.03.2023.
(Não carece de visto do Tribunal de Contas)
9 de fevereiro de 2023. — A Coordenadora do Setor de Administração de Recursos Humanos,
Helena Cristina Almeida Andrade Delca.
316182807
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