Despacho (extrato) n.º 2997/2023

Data de publicação06 Março 2023
Data31 Janeiro 2023
Número da edição46
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Direção-Geral da Política de Justiça
www.dre.pt
N.º 46 6 de março de 2023 Pág. 83
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Direção-Geral da Política de Justiça
Despacho (extrato) n.º
2997/2023
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do técnico superior mestre Pedro
Alexandre Monteiro Almeida.
Para efeitos do cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-
-se público que, por despachos concordantes da Direção -Geral da Política de Justiça do Ministério
da Justiça e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., e por acordo do Técnico Superior,
Mestre Pedro Alexandre Monteiro Almeida, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade
na categoria do referido Técnico Superior, no mapa de pessoal da Direção -Geral da Política de
Justiça do Ministério da Justiça, nos termos do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho
em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com efeitos a 1 de janeiro
de 2023. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
31 de janeiro de 2023. — A Diretora -Geral, Lídia Jacob.
316171734

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