Despacho (extrato) n.º 2802/2022
| Data de publicação | 04 Março 2022 |
| Data | 25 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 45 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais |
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N.º 45 4 de março de 2022 Pág. 122
Diário da República, 2.ª série
PARTE D
CONSELHO SUPERIOR DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS
Despacho (extrato) n.º 2802/2022
Sumário: Alteração de júri no concurso para a sessão de contencioso tributário do Supremo
Tribunal Administrativo.
Por despacho, de 25 de fevereiro de 2022, da Presidente do Conselho Superior dos Tribunais
Administrativos e Fiscais:
Tendo o Conselho Superior do Ministério Público, na sessão de 23 de fevereiro de 2022, deli-
berado designar o Dr. Osvaldo José da Silva Pina, em substituição da Professora Doutora Helena
Marisa Pinheiro da Costa Morão, para integrar o júri do concurso curricular para o preenchimento
de vagas de juiz conselheiro da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Adminis-
trativo;
Atento o previsto na subalínea iii), alínea b), do n.º 3 do artigo 66.º do ETAF, o júri para o
concurso curricular, aberto por aviso n.º 2696/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 28, de 9 de fevereiro de 2022, para o provimento das vagas de Juiz Conselheiro da Secção de
Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo, passa a ter a seguinte composição:
a) Juíza Conselheira Dulce Manuel da Conceição Neto, Presidente do Supremo Tribunal
Administrativo, na qualidade de presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e
Fiscais, que preside;
b) Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo, Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia,
na qualidade de membro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais;
c) Professor Doutor Joaquim Manuel Freitas da Rocha, vogal eleito pelo Conselho Superior
dos Tribunais Administrativos e Fiscais, não pertencente à magistratura;
d) Dr. Osvaldo José da Silva Pina, Procurador -Geral Regional de Évora, eleito pelo Conselho
Superior do Ministério Público;
e) Professor Doutor Rui Duarte Morais, indicado pela Faculdade de Direito da Universidade
Católica e escolhido pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais;
f) Dr. A. Pires de Almeida, advogado, com funções no Conselho Superior da Ordem dos
Advogados e indicado por esta.
25 de fevereiro de 2022. — A Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos
e Fiscais, Dulce Manuel da Conceição Neto.
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