Despacho (extrato) n.º 2717/2022
| Data de publicação | 03 Março 2022 |
| Data | 29 Abril 2022 |
| Número da edição | 44 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral |
N.º 44 3 de março de 2022 Pág. 35
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Secretaria-Geral
Despacho (extrato) n.º 2717/2022
Sumário: Renovação da comissão de serviço da técnica superior Maria Helena Canning Clode
Quintela Bentes.
Considerando que a Técnica Superior Maria Helena Canning Clode Quintela Bentes comple-
tará, em 29 de abril de 2022, o período de três anos de comissão de serviço como Chefe de Divisão
do Apoio Social e Jurídico da Direção de Serviços de Emigração, integrado na Direção -Geral dos
Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangei-
ros, cargo de direção intermédia de 2.º grau para o qual foi designada pelo Despacho (extrato)
n.º 6764/2013, de 24 de maio, tendo a comissão de serviço sido objeto de renovação pelo Despacho
(extrato) n.º 5604/2016, de 27 de abril e pelo Despacho (extrato) n.º 3810/2019, de 5 de abril.
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15
de janeiro, na sua redação atual, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de
direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resulta-
dos obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos
resultados daí decorrentes.
Atendendo a que foi entregue o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e
dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º
da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, e considerando o bom desempenho e os resultados
obtidos, informação confirmada pelo respetivo superior hierárquico, nos termos e para os efeitos
do disposto no n.º 3 da mesma disposição legal;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de
15 de janeiro, conjugado com o artigo 7.º da Portaria n.º 33/2012, de 31 de janeiro, artigo 42.º do
Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro,
na sua redação atual, e no exercício das competências delegadas no Diretor do Departamento
Geral de Administração, nos termos do disposto na alínea p) do n.º 2 do Despacho n.º 2660/2020,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro:
1 — Determino a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da Técnica
Superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Maria Helena Canning
Clode Quintela Bentes, para exercer o cargo de Chefe de Divisão do Apoio Social e Jurídico da
Direção de Serviços de Emigração, integrada na Direção -Geral dos Assuntos Consulares e das
Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 — O presente despacho produz efeitos a 30 de abril de 2022.
21 de fevereiro de 2022. — O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa
e Abreu.
ANEXO
Nota Curricular
Nome: Maria Helena Canning Clode Quintela Bentes.
Data e local de nascimento: 29/08/1975, em Lisboa.
Habilitações académicas: Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa, em 1998.
Formação profissional: FORGEP — Programa de Formação em Gestão Pública, pelo Instituto
Nacional de Administração, I. P. em 2015.
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