Despacho (extrato) n.º 2674/2021

Data de publicação10 Março 2021
SectionSerie II
ÓrgãoUniversidade de Lisboa - Instituto de Ciências Sociais

Despacho (extrato) n.º 2674/2021

Sumário: Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, após conclusão do período experimental, do professor associado Doutor José Luís de Moura Martins Jacinto.

Por despacho de nove de fevereiro de 2021 do Presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, por competência própria:

Doutor José Luis de Moura Martins Jacinto, Professor Associado em período experimental, em regime de dedicação exclusiva do mapa de pessoal do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, autorizada a manutenção de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em regime de tenure, na mesma categoria, decorrido o período experimental, com efeitos a 23 de novembro de 2020, mantendo o vencimento correspondente ao escalão 2, índice 230 da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Relatório final relativo à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em regime de tenure, do Professor Associado Doutor José Luis de Moura Martins Jacinto (Artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto-ECDU)

Considerando que em face dos pareceres emitidos pelos Professores Catedráticos deste Instituto, o Doutor José Adelino Eufrásio de Campos Maltez e o Doutor António Costa de Albuquerque de Sousa Lara, e pelo Professor Catedrático da Academia Militar-IUM José Fontes, na...

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