Despacho (extrato) n.º 255/2022

Data de publicação07 Janeiro 2022
Número da edição5
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Direção-Geral da Política de Justiça
www.dre.pt
N.º 5 7 de janeiro de 2022 Pág. 87
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Direção-Geral da Política de Justiça
Despacho (extrato) n.º
255/2022
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de técnica superior da licenciada
Alda Maria Antunes Pereira Gaspar.
Para efeitos do cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
torna -se público que, por despachos concordantes da Direção -Geral da Política de Justiça do Mi-
nistério da Justiça e da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e por acordo da Técnica
Superior, Licenciada Alda Maria Antunes Pereira Gaspar, foi autorizada a consolidação definitiva
da mobilidade na categoria da referida Técnica Superior, no mapa de pessoal da Direção -Geral da
Política de Justiça do Ministério da Justiça, nos termos do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do
Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com efeitos a 1 de
novembro de 2021. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
14 de dezembro de 2021. — O Subdiretor -Geral, Renato Gonçalves.
314833217

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