Despacho (extrato) n.º 2459/2018

Data de publicação09 Março 2018
SectionSerie II
ÓrgãoPlaneamento e das Infraestruturas - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo

Despacho (extrato) n.º 2459/2018

Considerando que o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Administrativa se encontra a ser exercido em regime de substituição pela Dr.ª Cláudia Maria Manguinhas Cavaco Sousa Henriques;

Considerando, igualmente, que, nos termos legais, o exercício de funções dirigentes em regime de substituição pode ser feito cessar a todo o tempo por decisão da entidade competente,

Determino a cessação de funções em regime de substituição da Dr.ª Cláudia Maria Manguinhas Cavaco Sousa Henriques no cargo de Chefe de Divisão de Gestão Administrativa, nos termos previstos no artigo 27.º, n.º 6, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro.

O presente...

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