Despacho (extrato) n.º 2411/2024
| Data de publicação | 07 Março 2024 |
| Data | 29 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 48 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. |
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Despacho (extrato) n.º 2411/2024
07-03-2024
N.º 48
2.ª série
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
Despacho (extrato) n.º 2411/2024
Sumário:Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 29 de janeiro de 2024, no uso
das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho
n.º12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º231, de 29 de novembro, nos termos e ao
abrigo das disposições conjugadas dos artigos12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta
entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de
2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º83/2000, de 14 de dezembro,
e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º79/2000, da mesma data, e do artigo4.º e do n.º1
do artigo5.º do Decreto-Lei n.º154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos
e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º322/2023
Nome Data
de nascimento
Ana Paula Amador Lopes 24-12-1984
Carmen Lúcia Girão Ferreira 28-02-1967
Caroline Berto Araújo 28-11-1996
Christian André Gonçalves de Lima 01-05-1987
Claudia de Melo Cardoso 27-11-1964
Cleomir Vieira Flaidok 05-02-1989
Daniella Nunes da Costa 08-10-1977
Donizette Pereira Silverio 03-05-1995
Felipe da Silva Martins 07-03-1993
Felipe Fernando da Cruz 26-06-1989
Heltton Tadeu Mascarenhas Rezende 29-03-2001
Herman Barcala Reis 05-05-1976
Isabela de França Brito 31-08-1995
Ligia Blenda Garcia Fraga 01-06-1979
Luana Silva dos Santos Gonzaga 07-06-1987
Lucas Silva Lima 27-10-1989
Luiz Carlos Lemos Machado 25-02-2005
Marta Cassiano da Costa Alves 13-01-1966
Murilo Baldin de Paula Henrique 31-03-1988
Paula Cristina Meireles Bomfim de Araujo da Cruz 19-03-1992
Paulo Gustavo Cordeiro 11-09-1992
Roberto Pereira da Silva 05-08-1968
Rosane Romero Ravazi 15-12-1973
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