Despacho (extrato) n.º 2330/2022

Data de publicação23 Fevereiro 2022
Data09 Janeiro 2022
Número da edição38
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
N.º 38 23 de fevereiro de 2022 Pág. 34
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Secretaria-Geral
Despacho (extrato) n.º 2330/2022
Sumário: Renovação da comissão de serviço de Daniel Gil Ferreira Calado, no cargo de con-
selheiro técnico, na Representação Permanente de Portugal junto da União Euro-
peia (REPER), em Bruxelas.
1 — Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 9 de fevereiro de 2022,
nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 e na alínea a) do n.º 4 ambos do artigo 4.º, no n.º 2 do
artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 9.º e no artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro,
na sua redação atual, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 459/85, de 4 de
novembro, na sua redação atual, e no uso de competências delegadas pelo Ministro de Estado e
dos Negócios Estrangeiros conforme disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho n.º 12040/2019,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro, foi renovada, pelo período
de três anos, e sob proposta do Ministro do Planeamento, a comissão de serviço de Daniel Gil
Ferreira Calado, no cargo de conselheiro técnico, na Representação Permanente de Portugal junto
da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 — Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto -Lei n.º 127/2010, de
30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que
produz efeitos a 1 de abril de 2022.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Daniel Gil Ferreira Calado
Nacionalidade: Portuguesa
Habilitações e atividade académica:
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Ciências do
Trabalho e da Empresa.
Percurso Profissional:
2019 -2022 — Conselheiro na Representação Portuguesa junto da União Europeia para a área
da Política Regional e Comité das Regiões, onde é responsável pelo acompanhamento dos temas
da Coesão, Comité das Regiões e Regiões Ultraperiféricas. Durante a Presidência Portuguesa da
União Europeia, presidiu ao Grupo de Trabalho das Ações Estruturais e negociou a regulamentação
dos fundos comunitários da área da coesão para o período de programação 2021 -2027.
2016 -2019 — Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão,
do Ministério do Planeamento e Infraestruturas.
2014 -2016 — Técnico Superior da área de Planeamento, Avaliação e Monitorização do Gabi-
nete de Gestão do COMPETE2020 (Programa Operacional Temático da Competitividade e Inter-
nacionalização do PT2020).
2007 -2013 — Técnico Superior da área de Gestão Estratégica e Avaliação do Gabinete de
Gestão do COMPETE (Programa Operacional Temático da Economia do QREN).
2000 -2007 — Técnico Superior da área de Coordenação, Planeamento e Avaliação do Gabinete
de Gestão PRIME (Programa Operacional Temático da Economia do QCA III).

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