Despacho (extrato) n.º 2039/2019
| Data de publicação | 28 Fevereiro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral |
Despacho (extrato) n.º 2039/2019
1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 30 de janeiro de 2019, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 e alínea g) do n.º 4 ambos do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 116/2015, de 23 de junho, foi designado em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, Sérgio Amaral Alves de Carvalho, no cargo de conselheiro técnico para a área Jurídica, na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas - ONU, em Nova Iorque.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 7 de março de 2019.
ANEXO
Nota curricular
Dados Pessoais:
Nome: Sérgio Amaral Alves de Carvalho
Data de Nascimento: 18 de agosto de 1979
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Pós-Graduação em Direito Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Mestrado em Estudos Europeus pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa;
Doutoramento em Estudos Políticos pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa (parte curricular).
Experiência profissional:
Técnico superior do quadro de pessoal da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Desde 2018 - Responsável técnico pelas áreas de Ambiente e Oceanos e Direito do Mar na Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas, em Nova Iorque.
Chefe de Divisão dos Assuntos do Mar, Assuntos Multilaterais Económicos e Financeiros do Desenvolvimento, da Agricultura, da Saúde e do Trabalho, da Direção-Geral de Política Externa, Ministério dos Negócios Estrangeiros (2015-2018).
Técnico superior da Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, exercendo funções de acompanhamento dos Assuntos do Mar e representação de Portugal no âmbito de organismos e fóruns internacionais competentes na área do Direito Internacional do Mar, em particular na esfera das Nações Unidas e da...
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