Despacho (extrato) n.º 1491/2023
Data de publicação | 31 Janeiro 2023 |
Data | 17 Janeiro 2023 |
Número da edição | 22 |
Seção | Serie II |
Órgão | Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral |
N.º 22 31 de janeiro de 2023 Pág. 49
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Secretaria-Geral
Despacho (extrato) n.º 1491/2023
Sumário: Designação de Maria da Graça Trindade Fernandes Vieira Ribeiro no cargo de chefe de
Chancelaria e Contabilidade da Embaixada de Portugal em São Tomé.
Considerando que os cargos de Chefe de Chancelaria e Contabilidade, cargos de chefia
administrativa dos Serviços Periféricos Externos do MNE, são providos através de procedimento
concursal, nos termos dos artigos 40.º e 41.º do Decreto -Lei n.º 47/2013, de 5 de abril;
Considerando que a candidata Maria da Graça Trindade Fernandes Vieira Ribeiro reúne todos
os requisitos legais de provimento no cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade da Embaixada
de Portugal em São Tomé;
Considerando, também, que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao pro-
cedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade
na Embaixada de Portugal em São Tomé;
Considerando, finalmente, que a candidata Maria da Graça Trindade Fernandes Vieira Ribeiro
figurou no 1.º lugar na lista final:
1 — Por despacho do Secretário -Geral, de 17 de janeiro de 2023, nos termos do disposto no
n.º 7 do artigo 41.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 38.º do diploma acima mencionado, foi desig-
nada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo,
no cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade da Embaixada de Portugal em São Tomé, Maria
da Graça Trindade Fernandes Vieira Ribeiro, pertencente à carreira de Técnico Superior do mapa
de pessoal da Guarda Nacional Republicana.
2 — O referido despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2023.
20 de janeiro de 2023. — O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de
Mesquita.
ANEXO
Nota curricular
Maria da Graça Trindade Fernandes Vieira Ribeiro, nascida em 1966.
1992: Licenciatura em Direito, na Universidade Católica Portuguesa.
1999: Pós -Graduação em Direito Penal Económico e Europeu, na Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra.
Formação Específica Para Alta Direção em Administração Pública:
2010: FORGEP — Curso de Formação em Gestão Pública (INA)
2021: GEPAL — Curso de Gestão Pública na Administração Local (FEFAL)
Percurso profissional:
1991: Escriturária da Direção -Geral dos Registos e do Notariado do Ministério da Justiça.
1996: Técnica superior do Ministério do Trabalho e da Solidariedade.
1997: Coordenadora do Núcleo de Instrução Criminal do Serviço Sub -Regional de Braga do
Centro Distrital de Segurança Social do Norte do ISS, IP.
2001: Coordenadora do Núcleo de Ilícitos Criminais na Delegação de Braga do IGFSS, IP.
2005: Secretário do Governo Civil de Viana do Castelo.
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