Despacho (extrato) n.º 1486/2023
| Data de publicação | 31 Janeiro 2023 |
| Data | 17 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 22 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral |
N.º 22 31 de janeiro de 2023 Pág. 41
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Secretaria-Geral
Despacho (extrato) n.º 1486/2023
Sumário: Designação de Bernardino Ricardo dos Santos Moreira no cargo de chefe de Chancelaria
e Contabilidade da Embaixada de Portugal em Caracas.
Considerando que os cargos de Chefe de Chancelaria e Contabilidade, cargos de chefia
administrativa dos Serviços Periféricos Externos do MNE, são providos através de procedimento
concursal, nos termos dos artigos 40.º e 41.º do Decreto -Lei n.º 47/2013, de 5 de abril;
Considerando que o candidato Bernardino Ricardo dos Santos Moreira reúne todos os requi-
sitos legais de provimento no cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade da Embaixada de
Portugal em Caracas;
Considerando, também, que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao pro-
cedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade
na Embaixada de Portugal em Caracas;
Considerando, finalmente, a renúncia da candidata para o cargo de Chefe de Chancelaria e
Contabilidade da Embaixada de Portugal em Caracas que figurou no 1.º lugar na lista final, figurando
Bernardino Ricardo dos Santos Moreira no lugar seguinte da mesma lista:
1 — Por despacho do Secretário -Geral, de 17 de janeiro de 2023, nos termos do disposto
no n.º 7 do artigo 41.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 38.º do diploma acima mencionado, foi
designado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de
tempo, no cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade da Embaixada de Portugal em Caracas,
Bernardino Ricardo dos Santos Moreira, pertencente à carreira de Técnico Superior do mapa de
pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 — O referido despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2023.
20 de janeiro de 2023. — O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de
Mesquita.
ANEXO
Nota curricular
Dados Biográficos:
Nome: Bernardino Ricardo dos Santos Moreira.
Data de nascimento: 24 de dezembro de 1979.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Contabilidade pelo Instituto Superior da Maia, em 9 de fevereiro de 2012;
Bacharel em Contabilidade pelo Instituto Superior da Maia, em 9 de dezembro de 2002.
Organizações:
Membro n.º 76 733, da Ordem dos Contabilistas Certificados.
Experiência profissional:
Técnico superior na Direção de Serviços de Administração Financeira, Departamento Geral de
Administração, da Secretaria -Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, desde 5 de outubro
de 2015 até 31 de janeiro de 2023;
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