Despacho (extrato) n.º 13193/2022

Data de publicação14 Novembro 2022
Data05 Novembro 2022
Gazette Issue219
SeçãoSerie II
ÓrgãoConselho Superior da Magistratura
www.dre.pt
N.º 219 14 de novembro de 2022 Pág. 170
Diário da República, 2.ª série
PARTE D
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Despacho (extrato) n.º 13193/2022
Sumário: Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. José Manuel Vieira Lamim.
Por despacho do Exmo. Senhor Vice -Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de
05 de novembro de 2022, no uso de competência delegada, é o Exmo. Senhor Juiz Desembargador
do Tribunal da Relação de Lisboa, Dr. José Manuel Vieira Lamim, desligado do serviço para efeitos
de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos
Magistrados Judiciais.
7 de novembro de 2022. — A Juíza -Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana
Cristina Dias Chambel Matias.
315853704

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