Despacho (extrato) n.º 12591/2023
| Data de publicação | 07 Dezembro 2023 |
| Gazette Issue | 236 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Tribunal Judicial da Comarca de Beja |
N.º 236 7 de dezembro de 2023 Pág. 329
Diário da República, 2.ª série
PARTE D
TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE BEJA
Despacho (extrato) n.º 12591/2023
Sumário: Turnos da comarca de Beja — período de 23 de dezembro de 2023 a 21 de dezembro
de 2024.
Turnos da comarca de Beja — período de 22 dezembro de 2023 a 21 de dezembro 2024
Nos termos do disposto nas disposições conjugadas dos artigos 36.º, n.º 2, 94.º, n.º 3, alínea b)
da Lei n.º 62/2013, 53.º, 55.º e 57.º do DL 49/2014, de 27/03 e ouvido o senhor Magistrado do
Ministério Público Coordenador, para assegurar o serviço urgente previsto no Código de Processo
Penal, na lei de cooperação judiciária internacional, em matéria penal, na lei de saúde mental, na
lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência, saída
e afastamento de estrangeiros do território nacional, que deva ser executado aos sábados, feria-
dos que recaiam em segunda -feira e no 2.º dia feriado, em caso de feriados consecutivos, dando
continuidade ao critério estabelecido para os turnos de fim de semana definidos até ao início das
férias judiciais do Natal de 2023, ficam designados os Exmos. senhores juízes em exercício de
funções nos núcleos constantes do mapa que se segue, relativo ao período de 22 de dezembro
de 2023 a 21 dezembro de 2024.
Os sábados e feriados nacionais que se situem no período de férias judiciais, integrarão os
respetivos turnos de férias.
23/12/2023 — Beja — Juízo Central Cível e Criminal (J2)
25/12/2023 — Beja — Juízo Central Cível e Criminal (J2)
30/12/2023 — Beja — Juízo de Trabalho
01/01/2024 — Beja — Juízo de Trabalho
06/01/2024 — Ferreira do Alentejo — Juízo de Competência Genérica
13/01/2024 — Moura — Juízo de Competência Genérica
20/01/2024 — Odemira — Juízo de Competência Genérica (J1)
27/01/2024 — Odemira — Juízo de Competência Genérica (J2)
03/02/2024 — Ourique — Juízo de Competência Genérica
10/02/2024 — Serpa — Juízo de Competência Genérica
17/02/2024 — Almodôvar — Juízo de Competência Genérica
24/02/2024 — Beja — Juízo Local Criminal
02/03/2024 — Beja — Juízo Local Cível (J1)
09/03/2024 — Beja — Juízo Local Cível (2)
16/03/2024 — Beja — Juízo de Família e Menores
23/03/2024 — Beja — Juízo de Trabalho
30/03/2024 — Beja — Juízo Central Cível e Criminal (J1)
06/04/2024 — Beja — Juízo Central Cível e Criminal (J1)
13/04/2024 — Beja — Juízo Central Cível e Criminal (J2)
20/04/2024 — Beja — Juízo Central Cível e Criminal (J3)
27/07/2024 — Beja — Juízo Central Cível e Criminal (J4)
04/05/2024 — Cuba — Juízo de Competência Genérica
11/05/2024 — Ferreira do Alentejo — Juízo de Competência Genérica
18/05/2024 — Moura — Juízo de Competência Genérica
25/05/2024 — Odemira — Juízo de Competência Genérica (J1)
01/06/2024 — Odemira — Juízo de Competência Genérica (J2)
08/06/2024 — Ourique — Juízo de Competência Genérica
10/06/2024 — Serpa — Juízo de Competência Genérica
15/06/2024 — Almodôvar — Juízo de Competência Genérica
22/06/2024 — Beja — Juízo Local Criminal
29/06/2024 — Beja — Juízo Local Cível (J1)
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