Despacho (extrato) n.º 12559/2022
| Data de publicação | 27 Outubro 2022 |
| Número da edição | 208 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Tribunal Judicial da Comarca dos Açores |
N.º 208 27 de outubro de 2022 Pág. 80
Diário da República, 2.ª série
PARTE D
TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DOS AÇORES
Despacho (extrato) n.º 12559/2022
Sumário: Juízos de turno do Tribunal da Comarca dos Açores para o ano de 2023.
Juízos de turno aos sábados, feriados à segunda -feira e segundo dia feriado
Ao abrigo do disposto no § 6.º do artigo 55.º, do Decreto -Lei n.º 49/2014, de 27 de março,
e no § 2.º do artigo 36.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, fixo e mando publicar o mapa dos
Juízos de turno do Tribunal da Comarca dos Açores, para realização do serviço urgente previsto no
Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de
saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada,
permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, que deva ser executado
aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda -feira e no 2.º dia feriado, em caso de feriados
consecutivos, para o ano de 2023.
1 — Agrupamento dos Juízos dos municípios de Angra do Heroísmo e Praia da Vitória do
Tribunal de Turno da Comarca dos Açores:
Mês Data Juízo de turno
Janeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 Praia da Vitória.
14 Angra do Heroísmo.
21 Angra do Heroísmo.
28 Angra do Heroísmo.
Fevereiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Praia da Vitória.
11 Angra do Heroísmo.
18 Angra do Heroísmo.
25 Angra do Heroísmo.
Março . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Praia da Vitória.
11 Angra do Heroísmo.
18 Angra do Heroísmo.
25 Angra do Heroísmo.
Abril . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Praia da Vitória.
8 Angra do Heroísmo.
15 Angra do Heroísmo.
22 Angra do Heroísmo.
29 Praia da Vitória.
Maio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 (feriado nacional). . . . . . . . . . Angra do Heroísmo.
6 Angra do Heroísmo.
13 Angra do Heroísmo.
20 Praia da Vitória.
27 Angra do Heroísmo.
29 (feriado regional) . . . . . . . . . Angra do Heroísmo.
Junho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Angra do Heroísmo.
10 (feriado nacional). . . . . . . . . Praia da Vitória.
17 Angra do Heroísmo.
24 Angra do Heroísmo.
Julho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Angra do Heroísmo.
8 Praia da Vitória.
15 Angra do Heroísmo.
22 Angra do Heroísmo.
29 Angra do Heroísmo.
Agosto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Praia da Vitória.
12 Angra do Heroísmo.
19 Angra do Heroísmo.
26 Angra do Heroísmo.
Setembro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Praia da Vitória.
9 Angra do Heroísmo.
16 Angra do Heroísmo.
23 Angra do Heroísmo.
30 Praia da Vitória.
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