Despacho (extrato) n.º 12459/2023

Data de publicação06 Dezembro 2023
Número da edição235
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas
N.º 235 6 de dezembro de 2023 Pág. 21
Diário da República, 2.ª série
PARTE A
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas
Despacho (extrato) n.º 12459/2023
Sumário: Autoriza Mário da Silva e Rocha a aceitar a condecoração estrangeira.
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 61.º da Lei n.º 5/2011, de 2 de março, com a redação
dada pelo Decreto -Lei n.º 55/2021, de 29 de junho — Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas,
autorizo a entidade abaixo indicada a aceitar a seguinte condecoração:
Colar da Ordem de Timor -Leste, da República Democrática de Timor -Leste
Mário da Silva e Rocha.
13 de novembro de 2023. — O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
317080765

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