Despacho (extrato) n.º 12397/2016
| Data de publicação | 14 Outubro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais |
Despacho (extrato) n.º 12397/2016
1 - Por despacho da Ministra da Justiça, de 30 de setembro de 2016, nos termos conjugados do n.º 4 do artigo 14.º e artigo 18.º, ambos do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, e artigo 3.º da Portaria n.º 13/2013, de 11 de janeiro, foi designada, em regime de comissão de serviço e por um período de três anos para o cargo de Diretora do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo Feminino, a licenciada Paula Alexandra Pereira Barbosa Leão, que reúne os requisitos de competência técnica, aptidão e experiência profissional legalmente exigidos, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo.
2 - Nos termos do mesmo despacho:
2.1 - A trabalhadora designada fica autorizada a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro.
2.2 - A designação produz efeitos a 1 de outubro de 2016.
6 de outubro de 2016. - O Subdiretor-Geral, João Paulo Carvalho.
Síntese Curricular
1 - Dados Pessoais
Nome: Paula Alexandra Pereira Barbosa Leão
Naturalidade: Miragaia, Porto
Data de Nascimento: 13.12.1969
2 - Habilitações Académicas
Licenciada em Direito pela Universidade Lusíada do Porto
3 - Situação Profissional Atual
Diretora do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo Feminino, em regime de substituição, desde 1 de fevereiro de 2016;
Técnica Superior da Direção Geral da Reinserção e Serviços Prisionais, desde 1 de dezembro de 2005.
4 - Atividade Profissional
Diretora do Estabelecimento Prisional de santa Cruz do Bispo Feminino, em regime de substituição, desde 1 de fevereiro de 2016;
Adjunta e Substituta do Diretor do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo (Feminino), desde 2009 até 31 de janeiro de 2016;
Adjunta da Diretora do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo (Feminino), de 2008 a 2009;
Técnica Superior a exercer funções no Gabinete Jurídico do Estabelecimento Prisional do Porto, de 1 novembro de 2007 a fevereiro de 2008;
Técnica Superior a exercer funções no Gabinete Jurídico do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira de 1 dezembro de 2005 a 31 de outubro de 2007;
Assistente Administrativa Principal a exercer funções de conteúdo funcional da categoria de Técnico Superior no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira de 1 de junho de 2004 a 30 de novembro de 2005 -...
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