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Despacho (extrato) n.º 12366/2022

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Vincent
Data de publicação21 Outubro 2022
Data01 Janeiro 2022
Número da edição204
SeçãoSerie II
ÓrgãoUniversidade Aberta
www.dre.pt
N.º 204 21 de outubro de 2022 Pág. 186
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE ABERTA
Despacho (extrato) n.º 12366/2022
Sumário: Nomeação, como provedora do Estudante da Universidade Aberta, da Dr.ª Cláudia Fer-
reira Raimundo.
De harmonia com o estabelecido no artigo 25.º da Lei n.º 62/2007, que aprovou o Regime
Jurídico das Instituições de Ensino Superior e no artigo 79.º dos Estatutos da Universidade Aberta,
publicados pelo Despacho Normativo n.º 65 -B/2008, no Diário da República, 2.ª série, n.º 246,
de 22 de dezembro, o provedor do estudante é um órgão independente sem poderes executivos,
é escolhido pelo reitor ouvidos o Conselho Geral e o Conselho Pedagógico e desenvolve a sua
ação em articulação com as associações de estudantes e com os órgãos e serviços da instituição,
assegurando com imparcialidade o respeito pelos direitos, liberdades e garantias do estudante.
Neste contexto, e considerando o pedido de cessação antecipada, por motivos pessoais, da
atual Provedora do Estudante, nomeio, após terem sido ouvidos o Conselho Geral e o Conselho
Pedagógico, a Dr.ª Cláudia Ferreira Raimundo para o cargo de Provedora do Estudante da Uni-
versidade Aberta, dado possuir o perfil adequado ao desempenho das funções exigidas, de acordo
com o estabelecido nos artigos 37.º, n.º 1, alínea p) e 79.º dos Estatutos da UAb, com efeitos a
partir de 1 de outubro de 2022, pelo período de 2 anos.
6 de outubro de 2022. — A Reitora, Carla Padrel de Oliveira.
315756212

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