Despacho (extrato) n.º 11858/2023
| Data de publicação | 22 Novembro 2023 |
| Gazette Issue | 226 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais |
N.º 226 22 de novembro de 2023 Pág. 129
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Despacho (extrato) n.º 11858/2023
Sumário: Designação do licenciado Paulo Jorge dos Santos Rio no cargo de diretor do Estabe-
lecimento Prisional do Funchal, em comissão de serviço, por um período de três anos.
1 — Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 31 de outubro de 2023,
proferido ao abrigo da delegação de competências conferida pela Senhora Ministra da Justiça e nos
termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 18.º, do Decreto -Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, é
designado o licenciado Paulo Jorge dos Santos Rio no cargo de Diretor do Estabelecimento Prisional
do Funchal, em comissão de serviço, por um período de três anos, com efeitos a 1 de novembro
de 2023, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo.
2 — O trabalhador designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da
sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, o vencimento base do
Primeiro -Ministro, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto -Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro.
2 de novembro de 2023. — A Diretora de Serviços de Recursos Humanos, Maria José Cruz
e Silva.
Síntese curricular
1 — Dados pessoais
Nome — Paulo Jorge dos Santos Rio
Naturalidade — Lisboa
Data de nascimento — 23 de novembro de 1966
2 — Habilitações académicas
Licenciatura em Direito, pela Universidade Internacional, 1995 -2000;
Curso de Pós -Graduação em Criminalização Terciária e Intervenção Juspsicológica, pela
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, 2007;
Frequência do Curso de Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses, pela Delegação
de Lisboa do Instituto de Medicina Legal, 2008 -2009.
3 — Situação profissional atual — Diretor do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada,
desde 01.10.2019.
4 — Atividade profissional
Desde 2019, até à presente data, enquanto diretor de estabelecimento prisional, define os obje-
tivos da unidade orgânica que dirige, tendo em conta os objetivos gerais estabelecidos, representa o
estabelecimento prisional, preside ao seu conselho técnico, promove a coordenação interdisciplinar
dos diferentes serviços, garante a qualidade técnica da sua prestação, orienta, controla e avalia o
desempenho e a eficiência dos mesmos, com vista à execução dos planos de atividades e à pros-
secução dos resultados a alcançar, gere os recursos humanos, patrimoniais e tecnológicos afetos
ao estabelecimento prisional, otimizando os meios e adotando medidas que permitam simplificar e
acelerar procedimentos e promover a aproximação à sociedade e a outros serviços públicos, visa
as reconciliações bancárias, gere as verbas dos reclusos, e exerce os demais poderes que por lei,
regulamento, delegação ou subdelegação lhe são conferidos.
Entre 2016 e 2019, enquanto diretor de estabelecimento prisional, definiu os objetivos da uni-
dade orgânica que dirigiu, tendo em conta os objetivos gerais estabelecidos, representou o estabe-
lecimento prisional, presidiu ao seu conselho técnico, promoveu a coordenação interdisciplinar dos
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO