Despacho (extrato) n.º 11857/2023
| Data de publicação | 22 Novembro 2023 |
| Gazette Issue | 226 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais |
N.º 226 22 de novembro de 2023 Pág. 127
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Despacho (extrato) n.º 11857/2023
Sumário: Designação da mestre Helena Isabel Ferreira Martins no cargo de diretora do Esta-
belecimento Prisional de Ponta Delgada, em comissão de serviço, por um período de
três anos.
1 — Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 31 de outubro de 2023,
proferido ao abrigo da delegação de competências conferida pela Senhora Ministra da Justiça e
nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 18.º, do Decreto -Lei n.º 215/2012, de 28 de setem-
bro, é designada a mestre Helena Isabel Ferreira Martins no cargo de Diretora do Estabelecimento
Prisional de Ponta Delgada, em comissão de serviço, por um período de três anos, com efeitos
a 1 de novembro de 2023, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo.
2 — A trabalhadora designada fica autorizada a optar pelo vencimento ou retribuição base da
sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, o vencimento base do
Primeiro -Ministro, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto -Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro.
2 de novembro de 2023. — A Diretora de Serviços de Recursos Humanos, Maria José Cruz
e Silva.
Síntese curricular
1 — Dados pessoais
Nome — Helena Isabel Ferreira Martins
Naturalidade — Ponta Delgada
Data de nascimento — 25.03.1970
2 — Habilitações académicas
Mestre em Psicologia da Educação — especialidade em contextos comunitários — “Crenças
sobre abusadores sexuais de menores: um estudo exploratório” pela Universidade dos Açores em 2010.
Licenciada em Sociologia pela Universidade dos Açores em 2002.
3 — Situação profissional atual — Adjunta do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada
desde 01 -10 -2016
4 — Atividade profissional
Técnica superior de reeducação de 1.ª classe, no Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada
desde abril 2005.
Desempenhou funções como técnica profissional de segurança social, de 1 de junho de 1996
a 17 de abril de 2005.
Desempenhou funções na área administrativa no Instituto de Ação Social, na Escola de Educa-
ção Especial de Ponta Delgada (monitora), em KMH Cardiology Centre (Canadá) e na Presidência
do Governo Regional dos Açores (revisora do Jornal Oficial)
Foi voluntária de apoio à terceira idade em Vistamere Retirement Home (Canadá).
5 — Formação Profissional — Formação profissional em: “Prisões e reinserção social, novos
desafios”, “MITI — reciclagem”, “Intervenção com pessoas em situação de sem -abrigo”, “Azores
Mental Health”, “Crianças e jovens: Direitos, acolhimento, abuso sexual”, “LEADCOR Project”,
“Erradicação universal da hepatite C”, “À margem: a condição de sem abrigo nos Açores”, “Jor-
nada de reflexão sobre novas substâncias psicoativas”, “Prevenção da radicalização no contexto
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