Despacho (extrato) n.º 11774/2021
| Data de publicação | 29 Novembro 2021 |
| Data | 15 Novembro 2021 |
| Gazette Issue | 231 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais |
N.º 231 29 de novembro de 2021 Pág. 117
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Despacho (extrato) n.º 11774/2021
Sumário: Designação para o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau da Divisão de Segurança,
Operações e Informações do licenciado Carlos Filipe Augusto Lourenço.
1 — Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 15 de novembro de 2021,
proferido ao abrigo da delegação de competências conferida pela Senhora Ministra da Justiça (Des-
pacho n.º 269/2020, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 6, de 9 de janeiro de 2020),
e nos termos do disposto do artigo 16.º do referido Decreto -Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, é
designado para o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau da Divisão de Segurança, Operações
e Informações (DSOI), o licenciado Carlos Filipe Augusto Lourenço, em regime de comissão de
serviço, pelo período de três anos, com produção de efeitos a 1 de novembro de 2021, que reúne
os requisitos de competência técnica, aptidão e experiência profissional legalmente exigidos, con-
forme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo.
2 — O trabalhador designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da
sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o ven-
cimento base do Primeiro -Ministro, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto -Lei n.º 215/2012,
de 28 de setembro.
19 de novembro de 2021. — A Subdiretora -Geral, Ana Silva Horta.
ANEXO
Síntese curricular
1 — Dados pessoais
Nome — Carlos Filipe Augusto Lourenço
Naturalidade — Pousafoles do Bispo, Distrito da Guarda
Data de nascimento — 02 de abril de 1982
2 — Habilitações académicas
Licenciatura em Ciências Policiais, em 2005, pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e
Segurança Interna (ISCPSI).
3 — Situação profissional atual
Chefe do Núcleo de Coordenação de Investigação Criminal, do Departamento de Investigação
Criminal da Polícia de Segurança Pública, desde 21 de março de 2016, até à presente data.
4 — Atividade profissional
Desempenhou as funções de Chefe do Núcleo de Apoio Operacional, no Departamento de
Investigação Criminal, da Polícia de Segurança Pública, entre 24 de novembro de 2008 e 20 de
março de 2016;
Desempenhou as funções de Assessor Técnico no Projeto da EU de Apoio ao Desenvolvi-
mento Institucional do Ministério do Interior de Moçambique, entre 17 de janeiro de 2014 e 03 de
junho de 2014;
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