Despacho (extrato) n.º 11724/2018
| Data de publicação | 07 Dezembro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral |
Despacho (extrato) n.º 11724/2018
Considerando que a técnica superior Maria Cristina da Costa Álvares Rosmaninho Falcão de Campos completou o período de três anos de comissão de serviço como Diretora de Serviços das Políticas Internas e Sectoriais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cargo de direção intermédia de 1.º grau.
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro e pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes.
Atendendo a que foi entregue o relatório dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.
Considerando ainda o bom desempenho e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades.
1 - Por despacho do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 8 de novembro de 2018, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º e artigo 4.º da Portaria n.º 32/2012, de 31 de janeiro, foi determinada, a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da técnica superior Maria Cristina da Costa Álvares Rosmaninho Falcão de Campos, para exercer o cargo de Diretora de Serviços das Políticas Internas e Sectoriais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - O referido despacho produz efeitos a 3 de janeiro de 2019.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Maria Cristina da Costa Álvares Rosmaninho Falcão de Campos.
Data de Nascimento/Naturalidade: 25 de agosto de 1962, em Lisboa.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito, com especialização em Relações Internacionais, pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa, 1985).
Situação profissional:
Desde 1.2.2012, Diretora de Serviços das Políticas Internas e Sectoriais, integrada na Direção-Geral dos Assuntos Europeus do...
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