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Despacho (extrato) n.º 11697/2016

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação30 Setembro 2016
SeçãoParte D - Tribunais e Ministério Público
ÓrgãoTribunal da Comarca de Leiria

Despacho (extrato) n.º 11697/2016

Turnos de sábados e feriados - Art. 36.º, n.º 2 da LOSJ

Ano judicial 2016/2017

Ao abrigo do art. 94.º da LOSJ e dos arts. 53.º e seguintes do DL 49/2014, de 27 de março, determino que os turnos de sábados e feriados dos meses de outubro a dezembro de 2016 e de janeiro a agosto de 2017 sejam organizados pela seguinte forma:

(ver documento original)

Aos turnos acima indicados, acrescem ainda os seguintes, restrito às Secções sediadas nos Municípios abaixo indicados:

(ver documento original)

Os turnos das secções da primeira coluna da primeira tabela (Coluna I) integram os municípios de Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Pombal e Pedrógão Grande (art.º. 55.º, n.º 8, do RLOSJ);

Os turnos das secções da segunda coluna da primeira tabela (Coluna II) integram os municípios de Alcobaça, Batalha, Bombarral, Caldas da Rainha, Marinha Grande, Nazaré, Óbidos, Peniche e Porto de Mós (artigo 55.º, n.º 8, do RLOSJ);

Em caso de impedimento do Juiz indicado, a substituição é feita pelo Juiz que faz o turno seguinte (artigo 57.º, n.º 4 do RLOSJ);

Nos dias que simultaneamente integrem férias judiciais, os turnos acima indicados serão feitos nas Secções supra designadas, podendo no entanto ser feitos por outro Juiz, de acordo com o...

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