Despacho (extrato) n.º 11475/2023
| Data de publicação | 10 Novembro 2023 |
| Gazette Issue | 218 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. |
N.º 218 10 de novembro de 2023 Pág. 21
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
Despacho (extrato) n.º 11475/2023
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade, na carreira/categoria de assistente técnico, do
mapa de pessoal dos serviços do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P./Centro de
Operações de Registos de Ana Filipa da Costa Crespo e Tânia Inês Morales Gonçalves.
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, torna -se público que, por despacho de 23.10.2023, da Senhora Diretora do Departamento
de Recursos Humanos, no uso de poderes subdelegados, foi autorizada, nos termos previstos nas
alíneas a) a d) do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em
anexo ao referido diploma, a consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de assistente
técnico, do mapa de pessoal dos serviços centrais do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P./
Centro de Operações de Registos, das trabalhadoras abaixo indicadas, com efeitos reportados a
01.10.2023, mantendo a mesma posição remuneratória da situação jurídico -funcional de origem:
Ana Filipa da Costa Crespo, assistente técnica do mapa de pessoal do Departamento de
Identificação Civil (Lisboa);
Tânia Inês Morales Gonçalves, assistente técnica do mapa de pessoal da Loja do Cidadão
de Odivelas.
23 de outubro de 2023. — A Coordenadora do Setor de Administração de Recursos Humanos,
Helena Cristina Almeida Andrade Delca.
316991658
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