Despacho (extrato) n.º 11412/2021

Data de publicação19 Novembro 2021
Data04 Janeiro 2021
Número da edição225
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
N.º 225 19 de novembro de 2021 Pág. 60
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Secretaria-Geral
Despacho (extrato) n.º 11412/2021
Sumário: Renovação da comissão de serviço do técnico superior Leonel Peixeiro Rebelo para
exercer o cargo de chefe de Chancelaria e Contabilidade no Consulado-Geral de Por-
tugal em Paris.
Por despacho do Secretário -Geral, de 4 de outubro de 2021, considerando o bom desem-
penho e os resultados obtidos, refletidos no parecer do Senhor Cônsul Geral de Portugal em
Paris, que refere a mais -valia do contributo prestado para o bom funcionamento do Serviços, foi
determinada, nos termos do n.º 1 do artigo 38.º e n.º 7 do artigo 41.º de Decreto -Lei n.º 47/2013,
de 5 de abril, a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço do técnico supe-
rior Leonel Peixeiro Rebelo, para exercer o cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade no
Consulado -Geral de Portugal em Paris, com efeitos a 1 de dezembro de 2021. Nos termos do
disposto no n.º 2 do artigo 42.º do mesmo diploma legal, foi autorizada a opção pela remuneração
base da categoria de origem.
ANEXO
Nota curricular
Dados Biográficos:
Nome: Leonel Peixeiro Rebelo
Data de nascimento: 31 de julho de 1978
Habilitações académicas:
Mestre em Geopolítica Europeia pela Universidade de Marne -la -Vallée/Paris (2004), Licenciado
em Direito pela Universidade Panthéon -Assas/Paris (2001) e Licenciado em Língua, Literatura e
Civilização Portuguesa pela Universidade da Sorbonne/Paris (2001).
Experiência profissional:
Chefe de Chancelaria e Contabilidade do Consulado Geral de Portugal em Paris desde no-
vembro de 2015. Para além das funções inerentes ao cargo: Implementação do sistema de agen-
damento do Consulado Geral em junho de 2016; Planeamento anual das presenças consulares
e supervisão da sua boa execução; Acompanhamento, orientação e coordenação das presenças
consulares permanentes em Lille, Orleães e Tours; Participação na operação de evacuação após
a passagem do Furacão Irma em setembro de 2017; Organização e supervisão da primeira e da
segunda Presença Consular organizada nas Antilhas francesas em abril de 2018 e em abril de
2019; Criação das condições para a Inauguração do Escritório Consular em Nantes em outubro
2018 e supervisão da atividade ali desenvolvida; Inauguração das novas instalações do Consu-
lado Honorário em Tours em julho de 2019; Apoio à evacuação de Wuhan (China) após o primeiro
surto COVID19 em janeiro 2020; Coordenação, reconfiguração e reorganização da resposta do
Posto Consular nas circunstâncias e constrangimentos impostos pelas medidas sanitárias dos
três confinamentos durante a crise do COVID19 (2020 -2021) e criação de condições para realiza-
ção de teletrabalho para os funcionários consulares durante esses períodos; Implementação das
medidas que permitiram a reabertura do Posto em maio de 2020 após o primeiro confinamento;
Desenvolvimento, negociação e implementação da solução de envio pela via postal dos cartões
de cidadão pelos Postos Consulares em França; Participação em eventos locais e promovidos

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