Despacho (extrato) n.º 11410/2021
| Data de publicação | 19 Novembro 2021 |
| Data | 03 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 225 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral |
N.º 225 19 de novembro de 2021 Pág. 57
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Secretaria-Geral
Despacho (extrato) n.º 11410/2021
Sumário: Renovação da comissão de serviço da técnica superior Maria Cristina da Costa Álvares
Rosmaninho Falcão de Campos.
Considerando que a Técnica Superior Maria Cristina da Costa Álvares Rosmaninho Falcão de
Campos completou o período de três anos de comissão de serviço como Diretora de Serviços das
Políticas Internas e Sectoriais, integrada na Direção -Geral dos Assuntos Europeus do Ministério
dos Negócios Estrangeiros, cargo de direção intermédia de 1.º grau, para o qual foi designada pelo
Despacho (extrato) n.º 1589/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de
janeiro, com comissão de serviço renovada pelo Despacho (extrato) n.º 11724/2018, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 7 de dezembro.
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de
janeiro, na sua redação atual, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de
direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resulta-
dos obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos
resultados daí decorrentes.
Atendendo a que foi entregue o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e
dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º
da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, e considerando o bom desempenho e os resultados
obtidos;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de
15 de janeiro, conjugado com o artigo 4.º da Portaria n.º 32/2012, de 31 de janeiro, e com o ar-
tigo 11.º do Despacho n.º 3478/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 14 de
março, na sua redação atual, do artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado
pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, e no exercício das competên-
cias delegadas no Diretor do Departamento Geral de Administração, nos termos do disposto na
alínea p) do n.º 2 do Despacho n.º 2660/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41,
de 27 de fevereiro:
1 — Determino a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da Técnica
Superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Maria Cristina da Costa
Álvares Rosmaninho Falcão de Campos, para exercer o cargo de Diretora de Serviços das Polí-
ticas Internas e Sectoriais, integrada na Direção -Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos
Negócios Estrangeiros
2 — O presente despacho produz efeitos a 3 de janeiro de 2022.
ANEXO
Nota curricular
1 — Dados Pessoais:
Nome completo: Maria Cristina da Costa Álvares Rosmaninho Falcão de Campos
Naturalidade: Lisboa
Data de nascimento: 25 de agosto de 1962
2 — Habilitações académicas e formação profissional:
Licenciatura em Direito, com especialização em Relações Internacionais, pela Faculdade de
Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa, 1985).
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