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Despacho (extrato) n.º 10983/2022

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação12 Setembro 2022
Data22 Agosto 2022
Gazette Issue176
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
www.dre.pt
N.º 176 12 de setembro de 2022 Pág. 25
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Secretaria-Geral
Despacho (extrato) n.º 10983/2022
Sumário: Cessação da comissão de serviço de Miguel André Horta Pereira da Silva Pinto do
cargo de conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto
da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
1 — Por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, de 22 de agosto de 2022,
nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 127/2010, de 30 de
novembro, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea b)
do n.º 2 do Despacho n.º 6647/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26
de maio, foi determinada a cessação da comissão de serviço de Miguel André Horta Pereira da
Silva Pinto, pela sua não renovação, do cargo de conselheiro técnico principal, na Representação
Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 — O referido despacho produz efeitos a 30 de setembro de 2022.
5 de setembro de 2022. — O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa
e Abreu.
315665996

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